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Publicada em: 16/03/2017 | Categoria: Notícias Gerais

CamNorte prevê o incentivo e o fortalecimento da arbitragem no Estado

Fortalecer e incentivar a prática da mediação e da arbitragem nos Estados da região Norte. Essa será a principal missão da Câmara de Arbitragem e Mediação do Norte (CamNorte) cuja posse de sua diretoria ocorrerá nesta quinta-feira (16), às 18h30, no auditório da OAB-AM. A CamNorte é resultado de uma fusão entre a Câmara de Mediação e Arbitragem do Amazonas - CAMAM e o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Estados Unidos da América no Amazonas (Cenarb).


A arbitragem é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário. Caracterizada pela informalidade, a arbitragem oferece decisões rápidas e especializadas para a solução de controvérsias.


Para recorrer à arbitragem as partes devem estabelecer em contrato, através de cláusula arbitral, ou simples acordo, através de compromisso arbitral, que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário.


A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal.


A CamNorte é a instituição da sociedade civil organizada do Amazonas. Entre os associados estão o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o Serviço de Apoio à Microempresa (Sebrae-AM), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Federação do Comércio (Fecomércio) e a Facea. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetran-AM), além da Câmara de Arbitragem Americana (U.S Chamber) passarão a fazer parte do grupo de associados da CamNorte.


O presidente da CamNorte, Caupolican Padilha Júnior, ressalta as vantagens da arbitragem. "Resolver problemas jurídicos pelo método de arbitragem, acaba sendo mais barato, pois, evitamos muitos trâmites que acabam por postergar por um longo período de tempo os inquéritos", salientou.


Durante o evento haverá também a posse da Comissão de Arbitragem da OAB/AM.

 


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