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Publicada em: 10/04/2017 | Categoria: Notícias Gerais

OAB Amazonas recebe profissionais da área da direito, saúde e educação para debater Autismo

O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas recebeu durante a tarde desta segunda-feira (10), o Ciclo de Palestras de Conscientização do Autismo. O evento foi organizado pela Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) da OAB/AM em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no último dia 2 de abril.

O encontro reuniu pais de autistas e demais interessados no tema, que receberam orientações jurídicas e informações sobre o autismo com profissionais da área da direito, saúde e educação. A primeira palestra do ciclo, com o tema "Acesso à Educação Inclusiva: mito ou realidade no Amazonas?", foi apresentada promotora pública do Estado do Amazonas, Vânia Marinho, que atua há 7 anos na causa do autismo. Durante a apresentação, ela falou sobre os direitos das crianças com deficiência e o acesso à educação. 

"Toda escola é obrigada a aceitar e acolher crianças e adolescentes independente das suas condições, físicas, intelectuais, emocionais e cognitivas. O artigo 8º da lei nº7.853 diz que é crime punível com reclusão, ou seja, com prisão de 2 a 5 anos e multa, recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrições de alunos em estabelecimentos de ensino de qualquer curso ou grau público ou privado em razão de sua deficiência", destacou.

E apesar da lei, a promotora salientou que recebe muitos relatos de pais que não conseguem vaga em uma escola regular para o filho. "Muitos pais me perguntam: e o que eu faço para fazer valer isso? Quando você se deparar com situações que vão contra isso, vá até uma delegacia de polícia e faça um boletim de ocorrência para que isso vire uma ação. A partir do momento em que a gente começar a processar, para que isso chegue a uma condenação, pode ser que a pessoas abram os olhos e as mentes para a realidade", alertou. 

Na programação também foram apresentadas as palestras: “Autismo, Tratamento e Medicação”, da Drª Marília Abtibol; “Importância do Mediador Escolar”, com Denise Tiperine. Quem também esteve presente no evento foi o Deputado Estadual Luiz Castro, Presidente da Comissão Técnica de Políticas Públicas de Acessibilidade da Assembleia Legislativa do Estado. 

"A Assembléia tem a comissão que vem trabalhando as parcerias com as instituições que atuam na área de proteção de pessoa com deficiência. Queremos aqui reconhecer a importância da OAB e dizer que estamos abertos para debater as medidas que a gente possa apresentar para o poder legislativo, seja como matéria-prima para um projeto de lei, seja como uma reivindicação, uma cobrança ao poder público do município e do estado", disse em sua apresentação. 

Durante a programação também teve um momento dedicado para as organizações não governamentais (ONGs)  que atuam na causa. A Associação de Pais e Amigos do Autistas no Amazonas (AMA), Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), Mão Unidas Pelo Autismo (MUPA) e Gerando Informações com Responsabilidade (AGIR), mostraram algumas de suas ações. O evento também contou com o desfile do projeto "Arte Sem Preconceito", que reuniu modelos, entre crianças e adolescentes com deficiência, que emocionou o público que estava presente. 


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