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Publicada em: 18/04/2017 | Categoria: Notícias Gerais

OAB Amazonas e órgãos de defesa do consumidor entram com ação civil pública contra a Eletrobras Amazonas Energia

Em coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (18), a Ordem do Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM), os órgãos de defesa do consumidor e entidades públicas se reuniram para assinatura simbólica da ação civil pública de danos morais coletivos contra a Eletrobras Amazonas Energia.

A ação tem o objetivo de questionar a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora de energia, e acontece em decorrência das constantes interrupções de energia e o apagão ocorrido no último dia 31 de março em Manaus. “A Eletrobras apresentou uma nota justificando o apagão, mas não foi muito esclarecedora dizendo se foi uma coisa programada ou não, e até hoje não apresentou exatamente o motivo que ocasionou a queda de energia no último dia do mês de março”, afirma o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Marco Antonio Salum. Ainda de acordo com o advogado, a ação vai pedir dano moral coletivo no valor de R$ 8 milhões, que será destinada para o fundo do consumidor.

Além da OAB/AM, participaram do ato o Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), o Procon Manaus, a Defensoria Pública do Amazonas (DPEAM), o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM).

 

 


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