O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou nesta terça-feira (20/06) o Sistema de Pagamento Eletrônico do Alvará Judicial, projeto inédito entre os TJs da região Norte e que vai permitir o pagamento dos alvarás judiciais por meio de transferência bancária, beneficiando diretamente jurisdicionados e advogados. Inicialmente, o sistema vai funcionar como “piloto” na 8ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Manaus até o dia 31 de agosto. Depois desta data, o projeto será ampliado, gradativamente, para todas as Varas de Justiça da capital e interior do Judiciário Estadual.
De acordo com a equipe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, que desenvolveu o sistema, a nova ferramenta vai possibilitar que o advogado ou o autor do processo possa receber, se assim for decidido pela Justiça, os valores que a que tem direito quando encerra-se o processo judicial de maneira mais simples e rápida, bastando para isso inserir o número da conta-corrente e agência bancária na petição inicial, caso prefira receber os recursos por meio de transferência bancária; ou, também há a possibilidade de receber diretamente em uma agência credenciada da Caixa Econômica Federal (CEF).
Hoje, o advogado e/ou a parte precisam se deslocar até o Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, enfrentar o trânsito da zona Centro-Sul da cidade, além de duas filas dentro da agência bancária do fórum – uma para validar o alvará judicial e outra para o recebimento dos recursos. “Por enquanto, estaremos desenvolvendo esse projeto na 8ª Vara do Juizado Especial Cível, mas a ampliação será gradativa para as demais Varas, seguindo um cronograma de implantação já a partir do segundo semestre do ano. Pretendemos com isso facilitar o dia a dia dos advogados e do cidadão que procura a Justiça para a solução de seus conflitos, eliminando a burocracia e avançando tecnologicamente na prestação jurisdicional”, explicou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, ressaltando o ineditismo do projeto entre os Tribunais de Justiça Estaduais da região Norte.
“É preciso reconhecer e valorizar esse trabalho desenvolvido pela equipe de TI, trata-se de um projeto que abraça a celeridade e a segurança”, declarou Pascarelli, durante o lançamento da nova ferramenta, na sala de Reuniões da Presidência do Poder Judiciário Estadual, com a presença do diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Ari Moutinho, além de juízes, servidores e representantes da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e da Caixa Econômica Federal, instituição financeira parceira no projeto.
O diretor da Esmam, desembargador Ari Moutinho, destacou a celeridade e maior transparência que o projeto vai passar a oferecer ao jurisdicionado. “Tudo será feito de forma padronizada e em caráter oficial, permitindo maior segurança a quem tem direito a receber e também ao pagador, por meio da administradora bancária. É uma feliz iniciativa da gestão do desembargador Pascarelli, um sonho realizado, e como diretor da Esmam quero parabenizar a todos que fizeram parte desse trabalho”, comentou o magistrado.
O juiz de Direito Marcelo Vieira, titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, comentou que a equipe do JEC sempre buscou métodos que tornassem a atividade judicial mais eficaz e plena e quando surgiu a ideia da implantação do pagamento eletrônico do alvará, a Vara fez questão de participar. “Trata-se de uma iniciativa com um resultado prático significativo e fizemos questão de abraçar essa ideia e oferecer as ferramentas necessárias ao DTI para que o projeto fosse desenvolvido na Vara, discutindo todos os cenários possíveis para tentar dimensionar os eventuais problemas que poderiam surgir e buscar a sua correção. Todos os servidores se envolveram desde o início do projeto para que o cidadão e advogado pudessem ter essa comodidade e maior praticidade”, afirmou o juiz Marcelo Vieira, acrescentando ainda que o sistema é seguro e será aprimorado a partir do momento em que começar a ser utilizado. “E, com a extensão para as outras Varas, a troca de ideias sempre traz melhorias importantes e ficamos felizes e orgulhosos de participar desse projeto”, completou.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Adriana Mendonça, afirmou que o projeto é um avanço e uma vitória de todos os advogados, pois o procedimento para saque de Alvará Judicial sempre foi uma luta da OAB. “Ao longo desses anos, cada Vara ou Juizado adotava um procedimento distinto e isso dificultava muito o dia a dia do advogado. Com a padronização, e ainda mais com a possibilidade de a parte ou o advogado não precisarem mais se deslocar até o fórum, procurar a Vara onde tramitou o processo, validar o alvará e depois ir receber o recurso no banco, vai oferecer grande benefício para o jurisdicionado e também para o advogado, trazendo celeridade e segurança. A equipe do desembargador Flávio Pascarelli está de parabéns”, acrescentou.
No momento, apenas a agência da Caixa Econômica Federal instalada no Fórum Ministro Henoch Reis pode realizar o pagamento do alvará judicial. Mas representantes da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM já conversaram com diretores da equipe técnica do banco, em agosto do ano passado, que já assinalou a possibilidade de novas agências da Caixa realizem o pagamento do alvará judicial, ampliando as opções de atendimento ao jurisdicionado e advogados para outros pontos de Manaus, inicialmente.
Texto: Acyane do Valle
Fotos: Igor Braga
