Uma das palestras abordadas durante o segundo dia do Congresso de Direito Imobiliário do Estado do Amazonas, foi o Usucapião Extrajudicial. Instrumento de regularização fundiária que pretende tornar mais célere a aquisição da propriedade, por meio da posse mansa (sem oposição), qualificada (de boa-fé e com função social) e cujo tempo será o requerido conforme a modalidade de usucapião que se deseja arguir.
De acordo com o Palestrante, o advogado Especialista em Direito Imobiliário e Direito Tributário e Corretor de Imóveis, Ricardo Mendes, as mudanças no Código Penal Civil, referentes à regulamentação da usucapião, foram um dos principais motivadores para esta palestra.
“Passamos por mudanças no CPC e por isso a nossa ideia hoje é abordar as formas originárias e formas derivadas, falando um pouco de aluvião, avulsão e vamos finalizar com a simulando a forma correta de regularização de um imóvel através da usucapião”, disse.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Registral e Notarial da OAB/AM, Erick Drean, afirmou ainda a importância de conhecer este instrumento, visto o quão é pouco utilizado no estado.
“No Amazonas a lei é pouquíssimo utilizada, e exatamente por isso a palestra extremamente importante, pois permite que os operadores do direito, possam ter o seu conhecimento aprofundado acerca do tema, afim de utilizar esse meio de regularização para que mais pessoas possam através desse instrumento terem o seu direito reconhecido”, completou.
O segundo dia de evento contou com mais 2 palestras, estas foram: Plano Diretor, Áreas de APP e Habite-se e Segurança jurídica da compra e venda de imóveis.
Próximos Eventos
O Congresso de Direito Imobiliário promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas e Roraima/CRECI da 18ª Região – AM e RR, encerrou suas atividades nesta quinta-feira (14).
Na ocasião o presidente do CRECI-AM/RR, ressaltou ainda que a parceria entre as instituições permanece. “Este foi apenas o primeiro evento que o CRECI, promove junto com a Ordem, porém já planejamos muitas outras atividades entre os órgãos, afim de promover a capacitação dos nossos profissionais, pois apenas com o conhecimento é que conseguiremos superar a crise econômica”, destacou.
