OAB/AM participa de manifestação contra a obrigatoriedade do boleto registrado

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, OAB/AM, através da Comissão de Direito Empresarial, participa na próxima quarta-feira (20) de uma manifestação que visa alertar a população amazonense sobre a obrigatoriedade do boleto registrado e seus prejuízos para a sociedade. O ato, batizado de “Raposão”, por utilizar como mascote uma Raposa, simboliza os banqueiros que, de taxa em taxa, enriquecem às custas da população.

A atividade é promovida pelo Conselho Regional de Administração do Amazonas, em parceria com o Conselho Federal de Administração. A concentração começa, às 8h, em frente ao Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM) e, de lá, o comboio seguirá em carreata até a Praça do Congresso, onde será inflada a Raposa, mascote da Campanha.

O ato é uma resposta ao anúncio da Febraban sobre o desenvolvimento de uma nova plataforma para “modernizar” o sistema de boletos de pagamento (cobrança bancária), em conjunto com a rede bancária, trata-se do Boleto com Registro, como única modalidade de pagamento junto a rede bancária. A medida foi tomada sob a alegação de trazer maior segurança e agilidade para sociedade, mas que resultará em mais um valor a ser retirado do bolso do cidadão.

 

O impacto desse “novo sistema”

A medida, anunciada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), provoca uma mudança significativa no sistema de boletos de pagamento. O que isso significa? Que o boleto sem registro deixará de existir até o final deste ano. Na prática, isso funciona da seguinte maneira: com a cobrança sem registro, o cedente geralmente paga apenas pelos boletos efetivamente quitados pelos sacados. Já com a nova medida, o banco vai cobrar não só pela emissão do boleto, mas também por outras taxas como alteração ou cancelamento do boleto.

Não são apenas os empresários que vão sentir os impactos das novas regras. O boleto registrado afeta, também, outros setores da sociedade como escolas, condomínios, conselhos profissionais, e-commerce, entre outros. Segundo levantamento do CFA, em um ano os bancos lucrarão até R$ 72 bilhões com a emissão de 3,6 bilhões de boletos registrados e as empresas terão prejuízo estimado em R$ 36 bilhões pela emissão de boletos não pagos, cerca de 50% deles. Além disso, o aumento do custo de um comerciante que emitir 130 mil boletos registrados por mês poderá chegar a R$ 2,6 bilhões.

A Campanha Raposão foi lançada nacionalmente pelo Conselho Federal de Administração, no dia 23 de agosto, em Brasília. Em Manaus a atividade está inserida na Programação do XV Encontro de Administração do Amazonas, dias 20 e 21 de setembro.

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