Em parceria com a TIM, a Ordem dos Advogados do Amazonas, OAB/ AM, realiza no dia 22 de setembro, o lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braille. A ação acontece na sede da OAB/AM, localizada na Av. Umberto Calderaro Filho, 2000, Aleixo. A parceria foi firmada durante a reunião ordinária do Conselho dos Usuários da TIM, onde a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem possui a cadeira de vice-presidente.
O objetivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braille, é levar ao conhecimento dos deficientes visuais a Lei que rege sobre as relações de consumo, sendo certo, que esse trabalho irá proporcionar a inclusão social, pois, a acessibilidade é pré-requisito básico para que o deficiente viva com mais dignidade.
A Tim vai produzir cerca de 20 exemplares do Código de Defesa do Consumidor em Braile, cada exemplar custa aproximadamente R$ 450 e deverá ser doado a entidades presentes no evento.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, OAB/AM, Marco Antonio Nobre Salum, o Código de Defesa do Consumidor é assegurado pela Lei Federal 7.853/1989. “Mesmo com todas as determinações legais observa se que o consumidor deficiente visual acaba por ser excluído e tem vulnerabilidade maior do que outros consumidores”, disse.
O Poder Público assegura ao portador de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. O advogado lembra ainda o valor da inclusão para este público. “A acessibilidade, é um processo da liberdade individual, que só é possível, através da mobilidade e da informação. Somente dessa forma é possível promover a integração dos deficientes visuais na sociedade, possibilitando a cidadania”, refletiu.
Ainda segundo o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, a OAB exerce um relevante papel a sociedade e por isso a preocupação em fomentar a inclusão social.
“Esta é apenas uma das iniciativas, muitas outras são necessárias. O Código de Defesa do Consumidor surgiu para estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor, e nada mais justo do que a Ordem, poder promover o acesso dos deficientes visuais a este mecanismo de proteção”, destaca.
Serviço:
O que: Lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braille
Quando: 22 de setembro
Horário: a partir das 9h
Onde: Sede da OAB/AM, localizada na Av. Umberto Calderaro Filho, 2000, Aleixo.
