Devido a suspensão da contagem de prazos até o dia 20 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, entrou com um pedido de providencias junto ao Conselho Nacional de Justiça- CNJ, afim de reverter a interrupção. A portaria do Tribunal Regional do Trabalho, alega que a paralisação dos prazos ocorre devido as mudanças da nova lei trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro.
De acordo com o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, a suspensão desses prazos prejudica a classe advocatícia. “A medida é prejudicial à advocacia e as partes, que já passam por tantos feriados e pontos facultativos. Estamos praticamente no final do ano e a suspensão de prazos dessa forma interfere diretamente na prestação jurisdicional e na efetividade, prejudicando principalmente os trabalhadores”, disse.
A nova lei trabalhista, entra em vigor no dia 11 de novembro, a partir desta data os prazos passam a serem contados nos dias úteis, o que deve prejudicar ainda mais o profissional da advocacia.
A presidente da Comissão de Assistência ao Advogado Trabalhista – CAAT, afirma que dessa forma com feriados prolongados o advogado terá ainda mais atraso nos seus processos. “Antes os prazos eram contados em dias corridos, não importava se haviam sábado ou domingos e feriados, os prazos continuavam, já com a nova lei trabalhista essa realidade deve mudar”, alega.
A advogada afirma ainda que essa suspensão é inadequada, visto que suspender prazos é um atraso não só ao advogado, mas também as suas devidas partes que acabam por ter os seus processos travados. “Prazos suspensos em um final de ano com tantos feriados e pontos facultativos é um atraso na vida da Advocacia trabalhista e consequentemente do cliente que tem seu processo interrompido”, disse.
