Estudantes, professores e coordenadores dos cursos de Direito ofertados
por instituições públicas e particulares do Amazonas, além de advogados,
participaram nesta sexta-feira, 13, em Manaus, da etapa Norte do Fórum
Nacional de Educação Jurídica, promovido pela Escola Nacional de Advocacia
(ENA-OAB) e Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da
OAB. A programação teve o objetivo de debater os avanços e retrocesso da
Educação Jurídica Brasileira.
Para o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem,
Marisvaldo Cortez Amado, as instituições estão priorizando o mercantilismo
em detrimento da qualidade do ensino jurídico. Segundo ele, somente 15%
dos bachareis em Direito conseguem aprovação no Exame de Ordem.
“O ensino jurídico em várias partes do País oferecido por instituições
privadas deixa muito a desejar. São professores sem titulação, há pouca
oferta de pós-graduação o que prejudica a busca por especialização por
parte dos docentes. Não é interesse da OAB fechar cursos, mas está muito
evidente que as instituições só estão visando lucro e isso tem nos
preocupado bastante”, alertou Marisvaldo.
Atualmente, há 1,3 mil instituições credenciadas a ministrar cursos de
Direito no Brasil e 900 mil alunos matriculados.
Durante a abertura do evento, o presidente da seccional do Amazonas, Marco
Aurélio Choy, destacou a necessidade de ampliar a discussão visando a
melhoria da qualidade do ensino e o mercado de trabalho. “Essa preocupação
do Conselho Federal é do presente e do futuro. A crise econômica atingiu a
todos e quando falamos de melhoria na qualidade do ensino é fato que isso
vai refletir na qualidade da mão de obra que estaremos ofertando”, disse
Choy.
A Escola Nacional de Advocacia (ENA) tem prestado um apoio efetivo às
discussões promovidas pelo Fórum que já percorreu as regiões sudeste,
centro-oeste e nordeste. Para o diretor da ENA e conselheiro federal da
OAB, representando a seccional do Amazonas, Alberto Simonetti, a
realização da etapa Norte do Fórum em Manaus representou o reconhecimento
do prestígio que a advocacia do Amazonas possui no cenário jurídico
nacional.
Pela manhã, os participantes acompanharam as discussões em torno dos
avanços e os retrocessos do Decreto 9.235/2017, que dispõe sobre
regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior; os
mitos e as verdades da educação
jurídica à distância.
Após o almoço, os debates foram norteados pela eficácia dos instrumentos
de avaliação dos cursos jurídicos e a segurança jurídica do docente no
exercício do Magistério.
