OAB-AM destaca deficiências do sistema prisional do AM durante encontro com equipe da Giuliani Security & Safety

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Executivos da Giuliani Security & Safety, empresa do ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, contratada pelo Governo do Amazonas para prestar consultoria na área de Segurança Pública, estiveram na manhã desta sexta-feira (18) na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) ouvindo os advogados a respeito da situação do Sistema Carcerário.

A comitiva foi recebida pelo presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional, Epitácio Almeida e também pelo advogado Glen Wilde do Lago Freitas que preside o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Na reunião, representantes da OAB-AM relembraram o massacre de presos ocorrido em janeiro de 2017, destacaram a superlotação das celas, a ausência de uma política eficaz de ressocialização dos presos e os altos custos que o Governo tem para manter o contrato de administração dos presídios com a empresa Umanizzare, alvo de ação movida pela Ordem na Justiça Federal.

“O Estado precisa entender que o problema da segurança pública passa pela questão do sistema carcerário. Nós temos presos de alta periculosidade na mesma cela que detentos de crimes de menor potencial. Tá todo mundo misturado e isso alimenta as facções”, disse Epitácio.

O diretor de operações e CEO da empresa norte-americana, John Ruvane, questionou a ausência de presídios federais no Estado e afirmou que uma das alternativas para desafogar as cadeias no AM seria a construção de unidades em cidades do interior onde os presos participariam de trabalhos diários. Ele também defendeu a separação dos detentos de forma a conter o fortalecimento das facções nos presídios.

Ruvane que foi detetive da Polícia de Nova Iorque disse que a participação da OAB-AM nessa fase inicial do levantamento dos problemas é importante porque a empresa precisa entender as dificuldades e os desafios enfrentados pelas instituições que acompanham a Segurança Pública no Estado. “Não será um trabalho feito do dia para a noite. Quem comete crime tem que ser punido mas é preciso também haver ressocialização”, afirmou.

Choy destacou a iniciativa do Governo em abrir espaço para que a OAB-AM pudesse participar da construção desse novo projeto de Segurança para o Estado e afirmou que com planejamento, o Poder Executivo terá condições de vencer as dificuldades.

“ É muito representativa essa iniciativa do Governo do Estado de ouvir a OAB-AM que além de representante da advocacia é representante da sociedade civil. Percebe-se que não é um programa de segurança pública feito de dentro pra fora mas também de fora pra dentro pois está ouvindo a sociedade. Então acho que isso é muito importante dentro dessa estratégia do Governo do Estado no planejamento dessa segurança pública. Eu acho que a palavra planejamento é muito importante nesse momento. Óbvio que discutimos aqui especialmente a importância do sistema prisional para a política de segurança pública do Estado e a sua íntima relação entre eles. Acredito que apoiando a questão das deficiências dessa relação que existe hoje, eu acredito nessa boa vontade do governador  Amazonino Mendes, nesse planejamento estratégico poder superá-las”, declarou.