A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM promoveu na tarde desta sexta-feira, 27, uma blitz no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes com o objetivo de orientar os passageiros sobre a cobrança ilegal no despacho de bagagens. Além da seccional, a ação teve o apoio também do Procon Manaus, Procon-Amazonas e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC ALE-AM).
A ação faz parte de uma movimentação promovida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) em todas as capitais. Durante a fiscalização, os advogados também orientaram os passageiros a respeito das seis regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de forma que pudessem cobrar o cumprimento junto as companhias aéreas. Folders explicativos contendo informações sobre bagagem de mão, bagagem de alto valor, alterações de horário e itinerário, extravio e avaria, erro no nome do passageiro e assistência material foram distribuídos nas dependências do embarque doméstico.
O grupo também percorreu os guichês de atendimento das empresas aéreas, no entanto, não identificou irregularidades.
Durante a fiscalização, os advogados aproveitaram para coletar informações dos passageiros para uma pesquisa nacional que vai subsidiar a Ordem para novas ações judiciais contra as companhias aéreas, sobretudo em relação aos preços e atendimentos praticados na prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros.
A iniciativa da blitz foi aprovada pelos passageiros e demais consumidores que circularam pelas dependências do Aeroporto.
“O que acontece muitas vezes é que a gente na tentativa de precisar viajar logo para resolver problemas acaba nem atentando para uma série de questões, principalmente quando o deslocamento é para problemas de saúde como é o meu caso”, disse a funcionária pública, Ana Souza.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Nicolas Carvalho, ações educativas ajudam a reforçar na consciência do consumidor os direitos que ele tem nas diversas relações de consumo. “Nessa ações especificamente estamos dois objetivos, orientar e coletar informações para novas medidas que a Ordem deverá entrar junto à Justiça visando a garantia dos direitos”, afirmou.
Desde que a Anac aventou a possibilidade de atender o pleito das empresas aéreas por cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB se manifestou explicando o por que a medida seria ilegal e prejudicial aos consumidores. Na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas.
