O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, assinou no último dia 25 de julho, portaria que autoriza os advogados a utilizar o certificado digital do sistema Projudi, para que possam assinar suas peças processuais. O sistema de assinatura é o mesmo utilizado pelos magistrados e servidores do poder judiciário do Amazonas e beneficia, principalmente os advogados que militam nas comarcas do Interior do Amazonas.
A portaria do TJAM atende a uma reivindicação dos advogados, pois, no Tribunal de Justiça do Amazonas, as assinaturas eletrônicas para magistrados e servidores estão disponíveis desde 2013. A reivindicação para os advogados voltarem a usar o sistema de assinatura digital partiu da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Tefé. Segundo o presidente da Subseção, Emer de Senna Gomes, o sistema Projudi é o único meio de acesso aos processos que tramitam no interior e, com a nova portaria, todos os advogados que atuam no interior serão beneficiados.
“A Subseção da OAB em Tefé tem buscado garantir a prerrogativa da classe e os direitos dos advogados que atuam no interior e o desembargador Yedo foi muito feliz ao aceitar nosso pedido, que vai beneficiar todos os advogados que atuam no interior do Amazonas”, disse o advogado.
A portaria considera que o certificado Projudi atende os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP/Brasil). A Portaria tem como objetivo intensificar o efetivo aceso à justiça e considera os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, isonomia e interesse público.
