Com o tema ´30 anos de Constituição Federal e os desafios do Estado do Amazonas diante do sistema tributário nacional´, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) por meio da Comissão de Direito Tributário realiza nos dias 15 e 16 de agosto de 2018, o I Congresso de Direito Tributário do Amazonas. O evento acontece a partir das 17h, no Auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), bairro Aleixo.
Além de fomentar a discussão em torno dos impactos que o sistema tributário nacional causa aos diversos segmentos da economia no Amazonas, a presidente da Comissão do Direito Tributário da OAB-AM, Ragélia Kanavatti, afirma que o Congresso também tem o objetivo de mostrar à classe advocatícia que o Direito Tributário é um campo de atuação ainda pouco explorado pela advocacia amazonense.
A programação inclui palestras, exposições e debates voltados aos profissionais das mais diversas áreas, advogados, contadores, economistas e diretores de empresas do Polo Industrial de Manaus. Entre os seis palestrantes nacionais, o jurista Ives Gandra está entre os mais aguardados. Ele vai palestrar na quinta-feira, dia 16, e abordará o tema Segurança e Certeza jurídica tributária nos 30 anos da CRFB/88.
Aos estudantes será concedido diploma de 50 horas de atividades complementares.
Confira a programação:
Dia 15 – quarta-feira
17h00 – Painel de Abertura: Teoria e Precedentes do Direito Tributário
Palestrantes:
Luiz Claúdio Allemand
Daniel Benvenutti
17h50 – Painel: Gestão Tributária e Aspectos Tributários da Zona Franca de Manaus
Palestrantes:
Gilliard Nobre Rocha
Carlos Alberto
18h40 – Painel: Os Desafios da Advocacia perante a Fazenda Pública
Palestrantes:
Serafim Correa
Franco Junior
Intervalo (19h45/20h00)
20h05 – Painel: Segurança e Certeza jurídica tributária nos 30 anos da CRFB/88
Palestrantes:
Ives Gandra
Jocil Moraes Filho
20h40 – Painel: Controle Judicial do Regime Tributário por meio de ações coletivas
Presidente: Jorge Bruno
Palestrante:
Fabricio Bastos
Dia 15 – quarta-feira
17h00 – Painel: Simples Nacional e a Sociedade Unipessoal
Palestrante:
Manoel Carlos de Oliveira Júnior
Frederico Paiva
17h50 – Painel: Planejamento Tributário na Advocacia
Palestrantes:
Ângelo Peccini
David Nóvoa
18h40 – Painel: Incentivos Fiscais na Zona Franca de Manaus
Palestrantes:
Appio Tolentino
Francisco de Assis Mourão Júnior
Intervalo (19h45/20h00)
20h05 -Painel: Desconsideração Jurídica nos Processos Administrativos Fiscais
Palestrantes:
Amyr Dantas
João Tolentino
20h40 – Painel de Encerramento: Direitos Fundamentais do Contribuinte – Embargos à Execução Fiscal e a necessidade de garantia
Palestrante: Pedro Barretto
