Os advogados amazonenses Aniello Aufiero e José Alberto Simonetti foram indicados para compor a comissão de juristas do Conselho Federal da OAB que vai analisar a proposta de lei anticrime apresentada nesta semana pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. Aniello e Beto são conselheiros federais e representam a OAB-AM em Brasília. Ambos foram escolhidos por fazerem parte de um Grupo de Trabalho voltado à área criminal no âmbito da OAB nacional.
O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, explicou que a Comissão da OAB vai elaborar um estudo sobre todas as propostas, convidando os principais especialistas e professores do País para enviarem suas sugestões e críticas. Em um prazo de 30 dias será apresentado um relatório, que deve ser submetido ao Conselho Pleno da OAB e posteriormente em um evento público em Brasília, já no mês de março.
Alberto Simonetti afirmou que as alterações são muito amplas e demandam uma análise mais aprofundada. Ele lembra ainda que em algumas matérias, a OAB já se manifestou, como a inconstitucionalidade da interceptação de advogados e clientes, prisão em segunda instância, a preocupação com o risco de aumento da letalidade nas ações policiais e a ausência de políticas públicas e investimentos para o enfrentamento da crise do sistema carcerário.
“Há de se fazer um estudo mais responsável e criterioso no pacote”, afirmou Beto.
Conforme o conselheiro que também é secretário-geral do Conselho Federal da OAB, será um trabalho essencialmente técnico, conduzido pelos maiores especialistas do país em criminologia, direito e processo penal.
“Acima de tudo, a OAB pretende estimular um debate público, amplo e democrático, como se exige em reformas dessa magnitude. Pretendemos não apenas demonstrar as inconstitucionalidades e deficiências científicas das propostas, mas especialmente oferecer alternativas”, afirmou Simonetti.
