A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) encaminhou na tarde desta quarta-feira (20) ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) um pedido de providências referente à apuração dos fatos que aparecem em um vídeo o qual vem circulando nas redes sociais, em que o médico Armando Andrade de Araújo agride a virilha de uma mulher, durante trabalho de parto realizado nas dependências da maternidade Balbina Mestrinho, em Manaus.
No documento assinado pelo presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy e pelo presidente da CDH, Epitácio da Silva Almeida, a instituição informa que apesar do caso ter ocorrido há nove meses, tomou conhecimento do caso ontem, dia 19, e classificou o episódio como flagrante violação dos Direitos Humanos, nos artigos 23 e 27 do Código de Ética do Conselho Federal de Medicina (CFM) que trata da ausência de civilidade e desconsideração com a dignidade humana.
“Soubemos da existência desse vídeo na noite de ontem e estamos indignados com essa situação e enquanto guardiã da ordem pública e paz social, estamos requerendo providências imediatas”, afirmou Choy.
Choy destacou também que o caso configura uma clara violência obstetrícia, assunto amplamente discutido nas ações das comissões do Direito Médico da OAB-AM e também da Mulher Advogada.
Os ofícios foram endereçados à promotora Claudia Maria Raposo da Câmara Coêlho, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada Direitos Humanos afetos da Saúde Pública e ao médico José Bernardes Sobrinho, presidente do CRM-AM.
Nota de Repúdio
Também nesta quarta-feira, dia 20, as comissões de Direito Médico e da Saúde, da Mulher Advogada e de Direitos Humanos emitiram nota conjunta em que repudiam qualquer ato que atente contra a dignidade da pessoa humana, em especial, acerca da violência obstétrica perpetrada contra gestante na Maternidade Balbina Mestrinho. A nota foi assinada pela presidente em exercício da OAB-AM, Grace Benayon.
Abaixo a íntegra da nota
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas, por meio das Comissões de Direito Médico e da Saúde, da Mulher Advogada e de Direitos Humanos, vêm a público manifestar veemente REPÚDIO a qualquer ato que atente contra a dignidade da pessoa humana, em especial, acerca da violência obstétrica perpetrada contra gestante na Maternidade Balbina Mestrinho.
O vídeo publicado nas redes sociais que teve grande repercussão, causando a indignação da sociedade amazonense, ressalta a importância do enfrentamento e debate sobre violência obstétrica nas instituições profissionais e acadêmicas.
A violência obstétrica se define por toda ação ou omissão que cause dor, sofrimento e/ou dano desnecessário à mulher gestante.
O estabelecimento de saúde, privado ou público, e seus profissionais, têm o dever de prestar atendimento humanizado e adequado, por meio do acolhimento com dignidade à mulher, seus familiares e o recém‐nascido.
As boas práticas na atenção ao parto implicam na observância do consentimento da gestante no exercício de sua autonomia, criando um ambiente harmônico para esse momento tão especial e único, sendo inadmissível qualquer conduta profissional que submeta a gestante a tratamento desumano e/ou degradante.
De outro lado, sobeja destacar que o combate à violência obstétrica contra mulher é um desafio social também encampado pela OAB Amazonas junto a sociedade na luta pelos direitos, respeito, empoderamento da mulher e dignidade humana.
As Comissões de Direito Médico e da Saúde, da Mulher Advogada e Direitos Humanos, de modo incansável a contribuir, realizaram ações preventivas, ministraram palestras em maternidades de Manaus durante o ano de 2018, com intuito de orientar e conscientizar os profissionais da saúde acerca dos aspectos jurídicos na Assistência Obstétrica, em parceria com outras instituições.
Dessa forma, reafirma o compromisso constitucional na defesa da dignidade da pessoa humana, dos direitos das mulheres e do direito à saúde, a OAB Amazonas adotará todas as providências cabíveis aos órgãos competentes, acompanhando de forma firme as medidas administrativas, éticas-disciplinares e legais a fim de que sejam apurados os fatos divulgados com rigor.
A OAB Amazonas estará sempre atenta ao menor sinal de violação à dignidade da pessoa humana e agirá com o rigor necessário.
MANAUS, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
GRACE BENAYON
Presidente em exercício da OAB-AM
