A Ordem dos Advogados do Brasil secção Amazonas (OAB-AM) por meio da Comissão de Direito Empresarial vai compor o Comitê de Desburocratização da RedeSim. O anúncio foi feito nesta terça-feira 21/05, pela vice-presidente da Ordem, Grace Benayon, durante participação na primeira reunião ordinária do grupo.
O Comitê do qual tambeḿ fazem parte outras 27 instituições entre órgãos estaduais e municipais, e entidades de classe, que contribuem direta e indiretamente no processo de registro e licenciamento de empresas no Amazonas, tem como objetivo resgatar os projetos voltados para a desburocratização e simplificação na constituição de registro e licenciamentos para abertura de empresas no Estado.
Entre as principais proposições do Comitê, estão a integração dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas registradas em Cartório (CNPJ liberado concomitante ao registro); estabelecimento método/tabela para definição mais homogeneizada da classificação de risco utilizadas em viabilidades e licenciamentos; monitoramento das Consultas de Viabilidade e de Formalização de Empresas nos Municípios, com medição do tempo de respostas nas viabilidades e a formalização de empresas; e Criação com divulgação de ranking da RedeSim AM (prazos para formalização de empresas por município).
“Ficamos muito honrados de poder estar compondo esse importante comitê que com certeza terá uma atuação significativa no suporte ao processo de desburocratização que a Jucea vem fazendo. Nossa Comissão de Direito Empresarial tem tido uma postura bastante atuante nessa direção de buscar otimizar as rotinas das empresas, nessa fase de integração dos demais órgãos envolvidos no registro e licenciamento de empresas no Estado”, disse Grace.
O presidente da Comissão, Frederico Paiva, destacou que em todo o Brasil, são poucas as seccionais que estão integradas com a RedeSim. “É de suma importância a OAB-AM poder estar inserida nesse comitê. Temos procurado atuar em diversos órgãos voltados ao registro e ao licenciamento das empresas como forma de ajudar a destravar as demandas desse setor, sobretudo comércio e serviços, que tanto contribuem para a economia do nosso Estado”, afirmou.
RedeSim-AM – Todas as informações sobre o processo para abertura, alteração e baixa da empresa, bem como sua regularização nos órgãos de licenciamento estão disponíveis de forma digital, no portal RedeSim-AM, no site da Jucea, que passou a receber somente processos enviados de forma 100% digital no dia 15 de abril.
