A Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB/AM) encaminhou nesta semana ofícios ao Governo do Estado do Amazonas solicitando mais celeridade na publicação de decretos que concedem incentivos fiscais de ICMS aos projetos já aprovados em abril deste ano pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam). Outra cobrança foi junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para que o órgão defina um calendário para as reuniões do Conselho de Administração da autarquia (CAS).
Os ofícios foram assinados pelo presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy, pela presidente da comissão da ZFM, Gina Moraes e pela vice-presidente Iolanda Lobo Pereira.
Segundo a presidente da Comissão, Gina Moraes, a intenção dos pedidos é para que ocorra o destravamento das respectivas gestões por meio da publicação dos decretos e da definição do Calendário do CAS.
“Não há mais tempo, nem espaço para tanta inércia. O governo leva mais de 30 dias para assinar os decretos da reunião do CODAM de incentivo ao ICMS. A sociedade sofre, o comércio e a indústria também, por falta de gestão. A gente precisa estar mais comprometido para preservar o nosso Pólo Industrial que é responsável por 50% da receita do Estado e 70% da renda que recebe a Prefeitura. Não é algo que a gente possa deixar parado”, disse Gina.
Gina ressalta que ainda há decretos remanescentes pendentes de publicação da reunião 278 do CODAM, de fevereiro deste ano e que a celeridade de tais medidas oportunizarão a instalação ou diversificação de novas plantas fabris e a oferta de empregos.
“A OAB/AM, por meio da Comissão, irá exercer o monitoramento do andamento das pautas prioritárias para a geração de emprego e renda, o que se reverte no maior programa de política pública multidisciplinar, abrangendo as áreas sociais, segurança entre outras”, afirmou a presidente.
