Por entender que novos nomes de jurados foram listados após convocação oficial do TJAM para o Júri Popular do ‘Caso Sotero’, que seria iniciado hoje, 29/10, o Promotor de Justiça George Pestana recomendou o adiamento do julgamento para os dias 27, 28 e 29 de novembro deste ano, tendo sido atendido pelo Juiz Celso Souza de Paula.
“Para evitar uma nulidade futura, por economia processual, pela própria confiança que o judiciário tem que externar para a sociedade e pelo Ministério Público ser fiscal da ordem jurídica não restou outra alternativa que não o adiamento. A gente não pode dar a conotação de erro do Tribunal. Exisita uma listagem preliminar e, infelizmente, isso não foi observado”, explicou o Promotor George Pestana.
A recomendação foi gerada por uma observação da defesa e imediatamente acolhida também pela OAB/AM que atua como assistente de acusação no julgamento.
“Para evitar qualquer discussão de nulidade, inclusive no exercício da advocacia da própria defesa entendeu que seria mais prudente depois de um esforço tão grande de três dias, evitar discussões de nulidade”, disse o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy.
Segundo o Promotor de Justiça, o código de processo penal traz a regra.
“São escolhidos jurados de caráter ilibado, de pessoas idôneas, e essa lista é publicada todo dia 10 de outubro. Depois é aberto um prazo para manifestação das pessoas para algum recurso de reclamação e no dia 10 de novembro é publicada a lista final. Desta listagem são extraídos nomes que irão compor as sessões e todo o ano os jurados devem ser modificados porque eles não podem funcionar no conselho por mais de doze meses. E têm jurados que não querem atuar e pedem para sair. Então outros nomes acabam entrando. E hoje entraram alguns nomes e, infelizmente, não estavam nesta lista de novembro. O Ministério Público em consonância com a defesa resolveu adiar pra gente ter um julgamento límpido que esse caso exige. Um julgamento conciso, correto , sem leviandade e que não suscite possível anulações”, finalizou o Promotor George Pestana.
Texto: assessoria do MPE-AM
