Nesta segunda-feira (14/12/2020), em uma sessão histórica, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu, por maioria de votos, pela aplicação de cotas raciais para negros (pretos e pardos) nas eleições para o sistema OAB, no percentual de 30% (trinta por cento).
A decisão terá efeito imediato, com aplicação a partir do pleito de 2021. As cotas terão validade de 10 (dez) triênios, ou seja, 30 (trinta) anos e serão válidas para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.
Além das cotas, o Conselho Federal da OAB se compromete a viabilizar a realização de um censo da advocacia, a nível nacional, com o intuito de entender as realidades de cada seccional. Com dados quantitativos, cada seccional poderá reanalisar o percentual e adequá-lo às necessidades de cada região, respeitado o percentual mínimo de 30% (trinta por cento).
A proposição, de autoria do conselheiro federal André Costa (CE) – único conselheiro federal negro – teve apoio irrestrito da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB, presidida por Sílvia Cerqueira (BA), do Movimento das Juristas Negras, das Comissões de Promoção da Igualdade Racial das Seccionais, bem como de diversos grupos de ativismo.
O presidente nacional da OAB destacou a importância da implantação dessa ação afirmativa no sistema da Ordem. “Agradeço a todos pela votação histórica, está aprovada a cota, com 30% pelo período de 10 eleições. Faremos um grande censo da classe e parabenizo todos aqueles que lutaram durante muitos anos para que esse dia chegasse. Meu especial agradecimento à drª Silvia Cerqueira (Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade) e ao dr. André Costa (autor da proposição) a quem parabenizo pela liderança histórica nesse processo”, afirmou Santa Cruz.
A bancada do Amazonas, composta pelos Conselheiros Federais Alberto Simonetti, Anielo Aufiero e Cláudia Bernardino, votou favoravelmente à proposição do Conselheiro André Costa (CE), demonstrando o compromisso com a luta antirracista no estado.
“Foi uma sessão histórica e muito emocionante. Gostaria de agradecer à bancada do Amazonas por essa demonstração de apoio à nossa luta. É importante que nos seja oportunizada a ocupação de espaços de poder e participação nos processos de decisão envolvendo a classe. A OAB enquanto guardiã da Constituição e da democracia não poderia se furtar a esse debate. Devemos servir de exemplo a outras instituições no que tange à diversidade e representatividade” disse a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Amazonas, Ana Carolina Amaral.
