A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas encaminharam ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas em que requerem a expedição de Portaria determinando a suspensão dos prazos processuais criminais no período de 07.01.2021 a 31.01.2021.
O documento foi assinado pela presidente da Ordem, Grace Benayon e pela procuradora de Prerrogativas da Abracrim, Catharina Estrella.
No pedido, OAB e Abracrim justificam a necessidade da medida como forma de não ocorrer prejuízos para os advogados e jurisdicionados diante do momento de pandemia que se vivencia, bem como para contribuir com que as pessoas possam resguardar sua saúde e evitar exposição desnecessária em momento de alto contágio na cidade de Manaus.
Grace explicou que no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro houve a ocorrência de recesso judiciário com a suspensão dos prazos processuais, no entanto, a partir de 07.01.2021, deveria ocorrer o retorno da contagem dos prazos processuais em processos criminais, mas diante da decisão do Plantão Cível no processo n. 0600056-61.2021.8.04.0001 e o decreto 43.271 de 06 de Janeiro de 2021 do Governo do Amazonas, o Estado vivencia novo período de paralização das atividades dos estabelecimento de serviços não essenciais (lockdown).
“Como forma de garantir a segurança jurídica processual, faz-se necessária a expedição de portaria com a referida decisão a respeito da suspensão dos prazos processuais criminais”, afirmou Grace
Ao meu ver a Justiça deve voltar a funcionar, inclusive a área Cível, por ser um bem essencial, os jurisdicionados já foram muito prejudicado e está gerando insegurança jurídica.