A instituição vai acionar o Conselho Federal da OAB Nacional para tomar as medidas cabíveis e proteger a ZFM
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) realizou na tarde desta quarta-feira (20/04) uma reunião de alinhamento com medidas a serem tomadas contra a redução de 25% da alíquota dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), que causa prejuízo ao modelo da Zona Franca de Manaus, responsável pela geração de emprego e renda no estado. Durante o encontro, a instituição decidiu acionar o Conselho Federal da OAB Nacional para entrar com medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram da reunião, a secretária-geral da OAB-AM, Omara Gusmão, o Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário, Jonny Cleuter, o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional, Diego Cavalcante, a vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo, Ingrid Godinho e os Conselheiros Seccionais Laécio Pereira e Alessandra Contente.
De acordo com Jonny Cleuter, a seccional Amazonas está vigilante no que se refere aos prejuízos que podem ser causados à sociedade amazonense em virtude da redução da alíquota do IPI, que vai impactar na tomada de crédito das indústrias instaladas no estado.
“A reunião teve por objetivo debater as soluções a serem propostas e como a OAB pode colaborar de forma ativa nessa questão, considerando que temos conhecimento regional da matéria. A nossa seccional vai oficiar o conselho federal da OAB para participar dos debates no que se refere as melhores medidas para defender o estado do Amazonas, inclusive propositura de ADI, uma vez que é o Conselho Federal que possui legitimidade para propor junto ao Supremo”, afirmou.
Fotos: Jefferson da Silva – OAB-AM
