A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), representada pelo presidente, Jean Cleuter Mendonça, participou de um evento no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos.
A solenidade aconteceu na manhã de quarta-feira (21/09) e teve por objetivo entregar duas viaturas para o cumprimento exclusivo de medida protetiva da vara Ronda Maria da Penha.
Na cerimônia, estiveram presentes o juiz de Direito, Ronnie Frank Stones, que é coordenador da central de Mandados e Cartas Precatórias da Capital, e a desembargadora Graça Figueiredo, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Judiciário amazonense.
Para o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, esse tipo de evento significa não só a oportunidade de oferecer um serviço que assegura à proteção e o direito a liberdade de mulheres vitimas de violência doméstica, mas também serve como meio de garantir a manutenção do projeto.
“O projeto é de extrema importância para a sociedade, em especial às mulheres vitimas de violência, e esse empenho em estimular por meio da entrega de novas ferramentas que podem ser usadas para coibir esse tipo de crime, mostra o interesse em resguardar a proteção e liberdade dessas mulheres, bem como garantir a manutenção desse importante projeto”, disse.
Para a desembargadora, Graça Figueiredo, esse evento foi de extrema importância, visto que o trabalho para o cumprimento de medida protetiva às mulheres vitimas de violência estava com uma média de oito a 10 dias para ser cumprido, o que vai na contramão do prazo recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina um período de dois dias para a execução do recurso, que promove a proteção dessas mulheres.
“A importância para nós é de grande valia, principalmente para o cumprimento do mandato de medida protetiva, porque estávamos com uma média de oito a 10 dias para o cumprimento da medida, e, como o CNJ diz, são de 48h, no sentido de que as mulheres possam ser salvas daquela violência eminente, que na grande maioria das vezes até com ameaça de morte”, declarou.
Evento
O evento ocorreu na manha desta quarta-feira e visava realizar a entrega solene de duas viaturas, que a partir de agora atuarão com exclusividade na proteção de mulheres vitimas de violência doméstica na cidade de Manaus. As viaturas serão usadas pelas Varas Maria da Penha.
