Nesta semana, colaboradores da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) participam de um curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As aulas têm por objetivo capacitar os servidores, para que eles possam ter o conhecimento de como essas informações devem ser administradas.
O curso de LGPD começou na segunda-feira (26/09) e finaliza na sexta-feira (30/09), na Extend Academy, situada na rua Rio Purús, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. A advogada Thalita Odeth, que também é Coordenadora da Região Norte da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), é a responsável por ministrar o curso.
Para a Secretária-Geral da OAB-AM, Omara Gusmão, o significado desse curso sobre LGPD é de grande relevância, visto que ela protege os direitos fundamentais à privacidade dos cidadãos brasileiros.
“Hoje, a Lei Geral de Proteção de Dados vem para defender os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade da pessoa, que é uma preocupação do Estado brasileiro. Por isso é muito importante que todos nós, não somente dentro da OAB, mas dentro da sociedade em geral, tenhamos o conhecimento dos limites da lei para poder cumpri-la’, disse.
Conforme a advogada Thalita Odeth, atualmente o país se encontra em um momento propício às oportunidades, após a promulgação da Lei, visto que ela permite o surgimento de uma nova área de atuação aos profissionais.
“O Brasil vive um novo momento após a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados, com novas obrigações e muitas oportunidades para os profissionais atuarem. Por isso, a importância da capacitação de pessoas no Amazonas para atuarem dentro das organizações e, também, como forma de oferecer esse novo serviço aos clientes”, afirmou Thalita.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor há dois anos e tem como objetivo trazer mais segurança aos direitos fundamentais de privacidade e proteção dos dados pessoais. A LGPD determina que qualquer pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que trata dados pessoais deve adotar medidas de segurança orientadas pela Lei com a possibilidade de aplicação de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de descumprimento.
Texto: Antony Franco
Edição: Ana Sena
Imagens: @Insidepubli
