O Conselho Federal da OAB e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas, por meio da Comissão de Direitos Comissão de Direitos e Prerrogativas e Procuradoria-Geral de Prerrogativas, vem a público informar que está tratando, desde o início da semana, a retomada do acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na última segunda-feira, dia 14 de novembro, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, levou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes, a preocupação da advocacia com a suspensão na emissão dos alvarás. Após a conversa, o ministro sinalizou previsão do acesso ser restabelecido até segunda-feira, dia 21 de novembro.
Nesta quarta-feira, dia 16 de novembro, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, se reuniu novamente com a Comissão de Direitos Comissão de Direitos e Prerrogativas, representada pelo presidente Alan Johnny e Procuradoria-Geral de Prerrogativas, representada pela procuradora-geral, Evanete Frota, para tratar sobre o assunto.
A atuação da OAB teve início após o TST suspender preventivamente, em todo o país, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos. A medida foi necessária depois de o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.
Manaus/AM, 16 de novembro de 2022.
JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
Presidente da OAB/AM
ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA
Presidente da Comissão de Direitos Comissão de Direitos e Prerrogativas
EVANETE BATISTA FROTA
Procuradoria-Geral de Prerrogativas
