A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Amparo e Defesa dos Povos Indígenas, está realizando trabalhos em Brasília, por meio de visitas institucionais ao Conselho Nacional de Justiça, para buscar garantia da segurança na Terra Indígena do Vale do Javari e apuração da invasão de aldeia e ameaça de morte contra liderança do povo indígena Kanamari.
A comissão foi atendida pelo CNJ, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ), coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi.
Segundo o presidente da Seccional, Jean Cleuter Mendonça, a entidade está profundamente preocupada com a segurança e com os direitos dos povos indígenas do Amazonas.
“Estamos tomando medidas efetivas para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a violência contra essas comunidades seja combatida. Nesse sentido, a OAB-AM está pedindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tome providências urgentes para garantir a segurança e a proteção dos povos indígenas em todo o Amazonas. É nosso dever como advogados defender os direitos daqueles que mais precisam de proteção e justiça. Continuaremos lutando incansavelmente por um estado mais justo e igualitário para todos”, disse o presidente.
A presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Povos Indígenas, Inory Kanamari, foi quem levou as informações ao CNJ e explica o porquê da ação.
“A UMF/CNJ se dedica à concretização de uma cultura jurídica de direitos humanos no Judiciário nacional, em especial para a materialização das normas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e para a concretização das sentenças, medidas provisórias e opiniões consultivas proferidas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em relação ao Estado brasileiro, por isso, estamos aqui para pedir esse apoio no combate à violência contra o povo indígena”, explicou Inory.
Sob a Presidência da Ministra Rosa Weber, o CNJ se estabelece como uma importante instância de diálogo com os povos indígenas e de proteção dos direitos humanos no Brasil, também perante o contexto latino-americano.
Nesta terça-feira, dia 25 de abril, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, enviou ofício, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, determinando providências relativas à garantia da segurança na Terra Indígena do Vale do Javari e apuração da invasão de aldeia e ameaça de morte contra liderança do povo indígena Kanamari.
Leia aqui o ofício.
