A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio do Conselho Seccional, realizou uma reunião extraordinária em prol da classe, na tarde desta quinta-feira (17). O encontro, realizado no miniauditório da OAB-AM, teve o objetivo de debater uma significativa transição no sistema do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Com a participação de 33 conselheiros seccionais, de forma presencial e virtual, a reunião teve uma duração de três horas, durante as quais questões cruciais foram levantadas e debatidas em prol do melhor interesse da advocacia e da justiça no estado.
De acordo com o presidente da Seccional, a reunião serve para levar a opinião da advocacia ao tribunal sobre as consequências dessa mudança.
“Nós temos que ter sempre em mente que nada resiste ao trabalho em equipe e nós vamos colaborar sim para a melhoria, vamos buscar soluções, pois sempre foi esse o ponto alto da nossa gestão, buscar soluções de forma firme. A nossa intenção é colaborar com a advocacia, Ministério Público e com o Tribunal de Justiça, pois queremos avançar. Apesar da nossa decisão, não estamos criando guerra com o Tribunal, repito, nós estamos levando a opinião do nosso conselho, que representa a advocacia amazonense para colaborar com o tribunal e com o ministério público para discutir soluções. Estamos de mãos dadas com a advocacia e sociedade amazonense”, enfatizou Jean.
O foco principal da reunião foi a migração do sistema do Tribunal de Justiça do Amazonas, atualmente utilizado pelo SAJ (Sistema de Automação da Justiça), para o PROJUDI (Processo Judicial Digital). Duas propostas estiveram em discussão: a criação de uma comissão interna da Seccional para acompanhar a transição para o PROJUDI e o envio do pedido ao TJAM de paralisar a migração para o PROJUD migrando para o sistema PJ-E (Processo Judicial Eletrônico).
Após intensos debates e análises aprofundadas, os membros do Conselho Pleno votaram em relação às propostas apresentadas. O resultado da votação revelou que a maioria optou pelo pedido ao TJAM de paralisação da migração do SAJ para o PROJUDI. Além disso, o conselho entendeu que a melhor opção disponível para advocacia é o PJ-E e também determinou a criação de uma comissão da OAB que será responsável por acompanhar os impactos da mudança na advocacia garantindo que os interesses e as necessidades dos profissionais da advocacia sejam adequadamente considerados durante essa transição significativa.
O resultado da reunião reflete o compromisso da OAB-AM em assegurar que quaisquer mudanças nos sistemas judiciais sejam realizadas com plena consideração pelos impactos na prática advocatícia e na justiça como um todo.
“A OAB-AM reitera seu comprometimento em garantir a defesa dos direitos da advocacia e o acesso à justiça eficiente para todos os cidadãos do Amazonas e estará encaminhando o pedido ao Tribunal de Justiça do Amazonas ainda nesta sexta-feira (18/08) para que seja feita a paralisação da migração e a opção pelo PJE. O nosso compromisso é o trabalho pela eficiência do sistema constitucional de justiça”, finalizou o presidente da OAB-AM.
