Nesta terça-feira, dia 26 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), através do Sistema de Prerrogativas, esteve em frente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), localizado no município de Novo Airão (a 194 quilômetros de Manaus), para realizar um ato de Desagravo Público em apoio à advogada Goreth Campos Rubim, vítima de violações de suas prerrogativas profissionais pelo servidor do órgão, Huelinton da Silva Ferreira.
O presidente da OAB-AM licenciado, Jean Cleuter Mendonça, esteve presente no ato e declarou todo o apoio da Seccional para a advogada, informando que o Sistema de Prerrogativas está tomando medidas judiciais e administrativas contra o violador.
“Não vamos permitir que qualquer violação de prerrogativa seja efetivada, porque a prerrogativa é do cidadão, é da sociedade. Doutora Goreth, a senhora tem um apoio irrestrito da advocacia do Estado do Amazonas, como também todas as mulheres advogadas que estiverem em qualquer situação de não cumprimento do seu dever e violação de prerrogativa. Nós estamos tomando todas as medidas judiciais e administrativas para que ele responda pelos seus atos”, disse Jean Cleuter.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-AM, Alan Johnny Feitosa, após a leitura do desagravo, a nota de leitura será encaminhada para as autoridades competentes para apurar a conduta do servidor Huelinton da Silva Ferreira.
“Um ofício também será encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para apurar a responsabilidade criminal do agravado, e também para a corregedoria do ICMbio para apurar de forma disciplinar a conduta do servidor. Além disso, o nome do servidor será incluído no cadastro nacional de violadores de prerrogativas do CFOAB”, explicou Alan.
Entenda o caso
A advogada desagravada e atuante no interior do Amazonas, Goreth Campos Rubim, estava na sede do ICMbio do município de Novo Airão resolvendo diligências, quando teve suas prerrogativas violadas e declara que também sofreu agressão física pelo servidor.
“Nunca imaginei que fosse ser atingida por uma cadeira. De forma proposital, que dentro do meu trabalho eu fosse ser desmerecida desde a hora que eu entrei, ficando no sol com o oficial da Justiça, enquanto tinha uma recepção com ar-condicionado e poderia ter sido bem recebida. Enquanto eu estava falando, fecharam a porta na minha cara, uma situação de desrespeito à advocacia e uma conduta misógena, porque eu acredito que talvez se fosse um homem ali, dificilmente ele teria passado pelas mesmas situações. Se o advogado é distratado, é desrespeitado, é lesionado, o que podemos esperar de um cidadão comum? O tratamento vai ser muito pior. Então, nós queremos que a advocacia seja tratada com ética, com cuidado e não fazer como esse servidor e sair desdenhando do nosso trabalho. E eu agradeço de verdade pelo apoio que tenho recebido da minha classe e da OAB Amazonas”, contou Goreth.
As prerrogativas do advogado são fundamentais para o exercício pleno da advocacia e para a garantia do devido processo legal. Quando esses direitos são desrespeitados, a OAB age firmemente em defesa de seus membros e da dignidade da profissão.
