O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) prevê a realização de 90 audiências de conciliação neste mês. O presidente do TED, advogado Mário Marques, ressalta que, durante o período eleitoral da OAB-AM, não estão previstas sessões de julgamentos para suspensões preventivas de advogados. Neste ano, apenas cinco receberam esta sanção.
O processo
Quando acontece uma denúncia, o primeiro procedimento é levar para a Comissão de Conciliação e Admissibilidade. Caso não haja acordo, é analisada a admissibilidade da denúncia e depois averiguada pelo presidente do TED para então ser instaurado o processo por um relator, que instrui ouvindo as partes, testemunhas e analisando provas, resultando num relatório a ser analisado por outro membro da turma antes de levar o processo para uma das turmas julgadoras.
“O TED prioriza, sempre que possível, a conciliação entre as partes envolvidas em processos disciplinares. Quando não é possível a conciliação, passamos a analisar a admissibilidade do processo e somente depois disso ele é instaurado”, explica Mário Marques.
“Temos cinco turmas analisando esses processos de forma independente e transparente, sempre oferecendo todo o espaço para a manifestação das partes. Por isso é importante sempre os advogados ficarem atentos aos prazos e às notificações”, finalizou Mário Marques.
O que é o TED?
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/AM é o órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados e estagiários.
Também estão entre as principais atribuições do TED responder a consultas formuladas por advogados quando há dúvidas sobre se determinado ato pode caracterizar uma infração e orientar os profissionais sobre as questões de ética relevantes para o exercício da advocacia.
