O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Jean Cleuter, tornou público o seu posicionamento a respeito da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilita o envio de sustentação oral em formato de áudio e vídeo para julgamentos virtuais.
A decisão, prevista na lei 591/24, , trata da regulamentação da sustentação oral no âmbito dos tribunais brasileiros, com o objetivo de modernizar e assegurar o direito dos advogados de se manifestarem oralmente durante as sessões de julgamento.
A manifestação ocorreu através de um vídeo publicado nas redes sociais da Seccional, juntamente com os Ofícios de nº 004/2025, encaminhado ao Tribunais.
No documento, encaminhado no dia 28 de janeiro, o presidente Jean Cleuter solicita que o TJAM aguarde a manifestação do CNJ em relação ao pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB – CFOAB – antes de aplicar a plenitude da Resolução nº 591/2024.
Para o presidente da OAB/AM, esta decisão compromete o exercício pleno da advocacia e afirma que compromete direitos fundamentais dos advogados, enfraquecendo a defesa da cidadania.
“Vamos seguir firmes e o Conselho Federal, através do nosso presidente, Beto Simonetti, está trabalhando duro para que seja determinada por lei que a advocacia tenha voz no tribunal porque a voz da advocacia é a voz da sociedade”, pontuou o presidente.
