Reunião ⚖️🗣️ | Na tarde desta quarta-feira (07), a OAB-AM, representada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Caminha, esteve na sede da Associação Comercial do Amazonas (ACA), para discutir e analisar o texto da EC 132/23 (Reforma Tributária), aprovada pelo Congresso Nacional e suas implicações à Zona Franca de Manaus, decorrente da reunião realizada pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos-CATE, ocorrida no último dia 24, na sede da SEFAZ.
O encontro ressaltou a enumeração de contribuições das entidades empresariais, bem como de Conselhos profissionais, com foco na regulamentação da Reforma Tributária.
A OAB-AM e as instituições que participaram da reunião irão elaborar um documento conjunto relacionando sugestões e pleitos das entidades que subscreverem para ser encaminhado Governo do Estado através do CATE na defesa do desenvolvimento socioeconômico do Amazonas e da preservação da Zona Franca de Manaus, que dinamize as atividades comerciais, industriais, de serviços e a agropecuária.
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