Após denúncia dos pais acerca da cobrança de valores para custear o fardamento, o material didático, a merenda e as dificuldades de acesso às vagas ofertadas pelas unidades de ensino vinculadas à gestão do Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas, a Secretaria do Educação do Estado – Seduc, se comprometeu em firmar um termo de cooperação para garantir estes itens às escolas da Polícia Militar de forma gratuita. O anúncio foi feito durante audiência pública, promovida pela Comissão de Direito a Educação da OAB-AM, ocorrida no auditório da Ordem, na tarde desta terça-feira (12).
Representantes de diversas instituições, entre elas Comissão de Direito da Educação da OAB AM, Procon-AM, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Conselhos Municipal e Estadual de Educação (CME e CEE), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) e do Comando da Polícia Militar.
Para o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, o encontro serviu para debater as denúncias dos pais de estudantes acerca das irregularidades que estão ocorrendo nas escolas militares. “As escolas militares são consideradas escolas públicas, e o que chegou até nós, é que estas instituições estão cobrando taxas para aquisição de material escolar, merenda e fardamento, algo inadmissível dentro da esfera pública. Com isso, convocamos a Seduc e a PM para ouvirem as denúncias e assim buscar a solução devida para este caso. Vamos continuar acompanhando todo o processo até que este problema seja de fato resolvido” disse.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Lourenço Braga, o objetivo agora é viabilizar a resolução de todas essas questões pontuadas. Ele se responsabilizou em realizar isso, através de parceria entre PM e Seduc. “Vou providenciar uma minuta onde possamos dialogar com a PM, afim de solucionar estes problemas. Eu, enquanto representante do Estado, afirmo que se a Seduc já disponibiliza o material escolar para 600 mil alunos, podemos assumir os 27 mil alunos matriculados nas escolas militares”, afirmou.
De acordo com o chefe do Estado Maior, Coronel Júlio Sérgio que representou a gestão das escolas da PM, todas as denúncias feitas durante a audiência serão averiguadas. “Precisamos analisar com cuidado, pois desconhecemos algumas das situações pontuadas, porém estamos dispostos a averiguar estes impasses”, informou.
Maria Amorim, mãe de uma criança que estuda na unidade 8 do Colégio Militar da PM, no bairro Petrópolis, afirmou que muitas situações irregulares já foram constatadas, tais como as taxas absurdas como a da APMC, que se encontra hoje no valor de R$ 480, e que segundo ela não existe uma prestação de conta. “Não sabemos onde esse dinheiro está sendo investido, e podemos citar ainda os valores acerca dos materiais escolares. A PM alega que nós não somos obrigados a pagar, porém se não pagamos, não conseguimos rematricular nossos filhos”, afirmou.
O presidente da Comissão do Direito da Educação da OAB-AM, advogado Rodrigo Melo, mediou o debate e afirmou que continuará acompanhando o caso. “Nosso papel quanto Comissão é nos comprometer a continuar buscando a resolução dos casos citados, visto por que estamos próximos do ano letivo de 2018 e sanar estas situações é uma necessidade paras os pais dessas crianças”, destacou.
Atualmente, a Polícia Militar possui treze unidades de ensino que atendem a 26 mil alunos da pré-escola ao Ensino Médio.
