A Comissão do Direito da Educação da OAB-AM retomou nesta sexta-feira (2), as discussões em torno da cobrança de taxas junto aos alunos matriculados nos colégios da Polícia Militar do Amazonas.
O tema foi debatido durante a segunda audiência pública realizada no auditório da seccional do Amazonas e teve com a presença de pais dos alunos, diretores das escolas, representantes das Associação de Pais e Mestres das escolas militares, gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dos colégios da PM, do Procon Amazonas e do Sindicato das Escolas Particulares de Manaus (Sinepe).
“Todos nós estamos sofrendo as consequências da crise econômica que abalou o nosso País, o nosso Estado. Esse cenário levou muitos pais a procurarem as escolas da PM. São instituições em que a qualidade do ensino, a disciplina se diferenciam das demais, justamente pela autonomia financeira que elas possuem, mas há uma questão que precisa ser melhor discutida uma vez que são escolas públicas. A OAB vem justamente intermediar esse diálogo entre pais, escola, Seduc e demais órgãos de fiscalização para que se tire um desfecho satisfatório para ambas as partes”, disse o presidente da OAB, Marco Aurélio Choy.
Durante a audiência, o presidente da Comissão do Direito da Educação da OAB, advogado Rodrigo Melo, relatou que as instituições de ensino da PM, mesmo tendo ciência da suspensão das cobrança das taxas, após decisão proferida pela Justiça, os pais e responsáveis dos alunos continuam sendo cobrados a pagar os valores. Novos comprovantes de pagamento foram apresentados pelo advogado.
Outra irregularidade apontada pelo advogado foi o fato de alunos fardados estarem executando serviços nas dependências das escolas.
Ao tomar conhecimento dos fatos, o chefe do Estado Maior, Coronel Julio César Costa, afirmou que vai instaurar uma sindicância para apurar as denúncias. Ele solicitou que a OAB encaminhasse oficialmente as denúncias ao comando da PM. “Vamos fazer uma análise profunda de tudo”, disse ele.
Termo de Convênio
Ainda durante a audiência, foram apresentadas as medidas tomadas pela Seduc e escolas da PM que já iniciaram as tratativas para concretizar um convênio que vai viabilizar a distribuição de material didático e fardamento gratuito para os alunos da PM. Sugestão dada pelo secretário da Seduc, Lourenço Braga, em dezembro de 2017, durante a primeira reunião sobre o tema promovida pela OAB-AM.
Opiniões divergentes
A cobrança das taxas por parte das escolas da PM divide opiniões entre os pais dos alunos.
A dona de casa Maria Amorim tem uma filha de 13 anos que cursa o 9º ano na unidade 8, no Parque das Laranjeiras. Ela ainda não sabe se a filha vai continuar na escola devido ao pagamento das altas taxas. “O fardamento ela tá usando o do ano passado. Apostilas custam R$ 1.600, livros R$ 750. Comprei só o básico por enquanto, sem falar na condução escolar”, disse.
Ivanete Meireles tem um filho que está na 2ª série. Ele estuda há um ano na unidade 1 em Petrópolis e a mãe entende que as taxas cobradas asseguram mais autonomia aos colégios. “A escola pública fica muito submetida ao que a Seduc impõe. No ano passado por exemplo, a escola precisou de reparos na estrutura e as taxas ajudaram. Outra coisa também foi a presença de auxiliares na sala de aula, o que ajudou muito os professores e alunos. Não sei se as escolas estaduais administradas pela Seduc tem isso”, destacou a mãe.
