A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), e a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Amazonas) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para oferecer aos empreendedores e potenciais empreendedores consultoria gratuita no campo do direito empresarial. O acordo foi assinado no dia 23, mas a cerimônia simbólica foi realizada nesta segunda-feira, 26/11, no Escritório do Empreendedor.
A titular da Semtrad, Ananda Carvalho, explicou que o Escritório do Emprendedor, inaugurado em julho deste ano, identificou a necessidade de os empreendedores receberem orientação sobre questões jurídicas que impactam em seus negócios.
“Estes empreendedores, inicialmente, nem sabem que precisam de orientação jurídica, mas na hora de mudar ou compor uma sociedade ou mesmo se tiver algum tipo de investimento que demande a participação no lucro da empresa, é o momento em que a orientação jurídica na parte dos direitos empresariais é fundamental. Por isto, esta parceria é de extrema relevância para as ações do Escritório do Empreendedor”, ressaltou Ananda.
Para o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, este é um acordo que beneficia os empreendedores, mas também os advogados. “Este acordo é um reconhecimento, por parte do prefeito Arthur Neto e da secretária Ananda Carvalho, da importância da advocacia para o processo de formação do empreendedor. Ao mesmo tempo, também irá proporcionar capacitação aos advogados em empreendedorismo para que possam ter noções ao montarem seus escritórios e negócios”, explicou o presidente da OAB.
Conforme o acordo, a OAB-AM irá disponibilizar um advogado uma vez por semana para que atenda, gratuitamente e por meio de agendamento, empreendedores ou potenciais empreendedores que tenham dúvidas jurídico-empresariais relativas aos seus negócios. O agendamento começará a ser oferecido a partir de dezembro deste ano.
Também participaram do ato simbólico de assinatura do termo de cooperação técnica, a secretária Executiva do Fumipeq, Raphaela Antony, e o assessor jurídico da Semtrad, Paulo Tyrone.
