A instituição promoveu diálogo com a Polícia Civil do Estado do Amazonas acerca das recentes violações de prerrogativas ocorridas, tanto na Capital, como nos Municípios do Amazonas.
Na oportunidade a Comissão de Prerrogativas formalizou as denúncias e, o Delegado Geral se comprometeu a apurar, destacou ainda, que todas as transgressões disciplinares serão punidas na forma da lei.
O Presidente das Prerrogativas e os Membros da referida Comissão, reafirmaram as reclamações referente as advogadas Drª Doracy Queiroz, Drª Thayane Costa, Drª Nicolly Menezes e Dr. Rogério da Silva Menezes.
O objetivo do diálogo entre as instituições é sempre reforçar a observância da prerrogativa da advocacia e, que tal Estatuto é instituído por Lei Federal 9.806/94, o qual seu descumprimento configura crime de abuso de autoridade, sem prejuízo de Desagravo Público.
A Comissão de Prerrogativas agiu rapidamente em todos os casos e já denunciou no Ministério Público – PROCEAP, Corregedoria e Delegado Geral.
Na próxima reunião do Conselho Seccional estará em julgamento para Decisão de Desagravo Público. (17/07/2024).
Prerrogativas da advocacia é Lei e deve ser respeitada.
A comissão orienta que a advocacia denuncie qualquer tipo de violação de prerrogativas através do nosso plantão de atendimento 24h pelos números: (92) 99128-6082 / 99128-5644.
Comissão de Prerrogativas da OAB/AM.
Sempre atuante!!!
