Nesta terça-feira (25/06), a OAB-AM, por meio da Comissão de Prerrogativas, realizou uma reunião com a Deputada Estadual Exma. Dra. Alessandra Campelo em tratativas referente a propositura de melhorias ao Sistema de Segurança Pública, no tocante atribuições da Central de Flagrante Virtual.
A reunião tem como finalidade o combate da implantação da base virtual que afasta a necessidade da presença da Autoridade Policial na Delegacia de Polícia.
Após a implantação desse modelo remoto, houve aumento nas ocorrências de violação de prerrogativas e, dificuldade do profissional da advocacia exercer a atividade em prol do constituinte.
Assim como ocorre na audiência de custódia com a presença da autoridade judiciária, faz se necessário a presença da autoridade policial na lavratura de flagrante, resguardando os direitos do advogado e, primando pelo atendimento a sociedade.
Comissão de Prerrogativas da OAB-AM sempre atuante!!!
