Congresso 🗣️ | Nos dias 23 e 24 de novembro, a OAB-AM, por meio da Comissão de Direito Administrativo, participou do IV Congresso Amazonense de Direito Administrativo, realizado no auditório da ALEAM.
A programação contou com grandes nomes do jurídico que explanaram sobre: O Direito Administrativo Sancionador e sua Função Constitucional Retributiva e Dissuasória; Instrumentos Administrativos de Proteção à Amazônia; A Supremacia do Interesse Público no Contexto Normativo da Consensualidade Administrativa, dentre outros temas.
