CORREGEDORIA DA OAB/AM - TRIÊNIO 2025/2027

A Corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Amazonas sob a direção da Secretária - Geral Adjunta na qualidade de Corregedora-Geral da OAB/AM que visa orientar e fiscalizar a tramitação dos processos disciplinares de competência da OAB. Estão entre as responsabilidades da Corregedoria, prestar atendimentos e informações extra processuais e processuais do público em geral bem como receber demandas dos órgãos públicos, responder a ofícios, propor conciliação e mediação entre representante e representado, bem como atender o disposto no Provimento n.134/09, que dispõe sobre as competências da Corregedoria definidas no artigo 1º do referido provimento.

Competências

I - Orientar e fiscalizar a tramitação dos processos disciplinar de competência da OAB;

II - propor ao Plenário da Segunda Câmara a expedição de resoluções regulamentares que tenham por orientar a tramitação dos processos disciplinares de competência da OAB;

III - requisitar informações aos Conselhos Seccionais e às subseções, bem como os Tribunais de Ética e Disciplina acerca da tramitação dos processos disciplinares;

IV - realizar correições que visem a orientar a tramitação dos processos disciplinares;

V - informar à Segunda Câmara e aos Presidentes dos Conselhos Seccionais, das Subseções e dos Tribunais de Ética e Disciplina sobre as conclusões das correições, no que lhes disser respeito;

VI - delegar atribuições aos Conselheiros integrantes da Segunda Câmara, eleitos na forma do art. 89, VII, do RGEOAB.

Contato: (92) 99128-6416

E-mail: [email protected]

Composição da Corregedorial

Legislações

  • Regulamento Geral do Estatuto da OAB
  • Estatuto da Advocacia e da OAB
  • Código de Ética e Disciplina
  • Provimentos do Conselho Federal
  • Legislação Federal
  • Regimento Interno OAB/AM