TERMOS DE USO DAS REDES SOCIAIS DA OAB AMAZONAS

Nas redes sociais da OAB Amazonas é assegurado ao cidadão o pleno direito do exercício da sua liberdade de expressão, de modo a promover o debate de ideias e a pluralidade de opiniões. As publicações da OAB Amazonas destinam-se apenas para fins informativos. Os comentários publicados pelos usuários não constituem opinião da OAB Amazonas e não são por ele endossados, pelo que não constituem aconselhamento técnico-jurídico, financeiro ou profissional de qualquer natureza. Este documento visa esclarecer aos internautas como as informações e dados fornecidos são tratados por meio das regras de relacionamento e privacidade das redes sociais.

1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Com a finalidade de incentivar o exercício da liberdade de expressão e criar um ambiente seguro qualquer menção que viole ou se desvie da política constante na referida declaração será denunciada ao canal representado.

O conteúdo de cada comentário e as opiniões expressas são de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário. Todos os comentários e conteúdos publicados pelos usuários nas redes sociais da OAB Amazonas são públicos e de divulgação imediata, todavia serão avaliados por nossa equipe de moderação/monitoramento.

Por isso, todos os usuários inscritos e que interaja com a OAB Amazonas declaram estar de acordo com os termos de uso da página e assumem total responsabilidade de tudo o que compartilham neste espaço. Os usuários também são os responsáveis pela segurança da sua conta e por qualquer link que publicar ou endereço que acessar (fora os que forem publicados pelo OAB Amazonas), isentando a OAB Amazonasl de qualquer dano à conta, à sua privacidade e ao equipamento pela inobservância destas regras. As publicações serão revisadas e moderadas. É importante que todos os usuários estejam cientes de que qualquer comentário inapropriado e ofensivo será removido.

Assim, nos reservamos o direito de excluir, sem prévio aviso, todos os conteúdos em não conformidade com este Termo de Uso, tais como aqueles conteúdos que possuam caráter difamatório, de ameaça a terceiros, assédio e/ou bullying, discurso de ódio (com base em raça, etnia, nacionalidade, gênero, deficiência ou qualquer doença), nudez, boatos, pornografia ou, ainda, mensagens com intuito comercial e/ou lucrativo ou que não tenha relação com o propósito de nossas redes sociais.

Aa OAB Amazonas tem a prerrogativa de, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer aviso ou notificação, retirar qualquer comentário do ar, mesmo que o comentário não viole as regras estabelecidas neste Termo de Uso.

2. REGRAS DE USO

Todo usuário é responsável pelo que publica na página da OAB Amazonas, seja por comentários, por mensagens ou publicação na linha do tempo da OAB. São proibidas publicações de:

     • conteúdos inapropriados, ofensivos, grosseiros ou contrários à moral e aos bons costumes.

     • Comentários que violem direitos, inclusive propriedade intelectual, ou que façam apologia às atividades ilegais, sejam fraudulentos ou abusivos, em todas as suas formas como assédio, fraude, difamação, transgressor, obsceno, ilícito, enganoso, racista e/ou discriminação de qualquer tipo, incitação à violência ou ao ódio.

     • Conteúdos que possam incorporar, divulgar ou introduzir vírus de computador e/ou alguma outra ameaça virtual aos sistemas da OAB Amazonas ou dos demais usuários das redes sociais.

     • Uso de comentários com xingamentos, linguagem chula, de baixo calão e provocações.

     • Fotos e/ou vídeos com conteúdo impróprio para menores.

     • Comentários com links e textos que não tenham relação com o conteúdo da publicação.

     • Material que contenha conteúdo pornográfico, violento, ameaças ou qualquer outro conteúdo inapropriado que viole os padrões e termos de privacidade da rede social.

     • Anunciem promoções ou atividades comerciais não autorizadas ou repetidas (“spam”), divulguem banners publicitários e ofereçam qualquer tipo de produto para venda.

     • Conteúdos e/ou comentários que razoavelmente possam ser julgados como sendo de origem não autêntica, de forma coordenada ou não, a exemplo do uso de contas falsas, contas múltiplas, bots (“robôs”) ou scripts, para qualquer finalidade.

     • Conteúdos, em especial notícias, que tenham sido classificadas como falsas pela imprensa profissional, devidamente inscrita perante o respectivo Conselho/órgão de classe, ou por verificadores de fatos independentes.

     • Comentários fraudulentos, que induzam ao erro, ou que violem qualquer lei, norma e/ou regulamento, editada por quaisquer dos Poderes da República, em qualquer esfera e jurisdição, incluindo estes Termos de Uso.

     • Veiculem informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime, bem como afirmações ou material calunioso, injurioso ou difamatório.

     • Veiculem propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes.

     • Contenham páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas, assim como veiculem informação relativa à pirataria de software.

     • Utilizem-se do serviço, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer qualquer atividade ilícita.

     • Veiculem informações sobre atividades de concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não solicitadas (comerciais ou não), ou abusivas.

     • Veiculem conteúdo ou material protegido por direitos autorais, sem autorização do autor ou de seu representante.

     • Veiculem fotos ou vídeos sem autorização dos fotografados.

     • Comentários e/ou conteúdos em desacordo com a Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), Resolução nº 03/2016 deste Conselho Federal (Código de Ética e Disciplina), ou ainda com o Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB (que dispõe sobre a publicidade, propaganda e informação da advocacia).

O usuário que publicar conteúdo em discordância com o descrito acima poderá ter seu comentário ocultado e, em caso de reincidência, poderá ser bloqueado e/ou excluído deste ambiente de forma temporária ou definitiva. Os gestores da OAB Amazonas no Facebook reservam o direito de tomar qualquer atitude sem aviso prévio ao usuário.

Todo usuário que publicar qualquer conteúdo nas redes sociais da OAB estará cedendo definitivamente à entidade todos os direitos autorais e patrimoniais relacionados a textos, imagens, fotos e vídeos enviados, para todo e que qualquer fim, autorizando-a a utilizá-los e a deles usufruir da forma como lhe convier, sem nenhum ônus e em caráter definitivo, sem que tal uso represente a obrigatoriedade da marca em utilizar ou divulgar os materiais publicados na página.

3. MENSAGENS

Serão respondidas mensagens sobre os conteúdos da página e do portal da OAB Amazonas, assim como sugestões de publicações e dúvidas. Portanto, não serão respondidos:

      • Casos específicos ou dúvidas sobre a aplicação da Lei.

      • Assessoria jurídica para advogados e/ou clientes.

      • Mensagens sobre assuntos genéricos que não estão relacionadas aos conteúdos dos nossos canais de comunicação digital.

      • Mensagens com conteúdo que não tenham relação com a missão institucional da OAB Amazonas.

Em casos de dúvidas sobre serviços e atualizações de material da OAB, o usuário será encaminhado ao respectivo website, para que obtenha informações sobre as temáticas de interesse. As regras acima descritas podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

4. COMPROMISSO DA OAB

A OAB compromete-se a:

      • Zelar pela boa convivência e pelo desenvolvimento de discussões sobre os conteúdos publicados desde que as regras sejam seguidas.

      • Receber e responder as mensagens encaminhadas, desde que sigam os critérios dos assuntos que constam nas regras de uso.

      • Ocultar comentários que não se enquadrem nas regras de uso da rede.

      • Bloquear/banir usuários que não cumpram os termos de uso da rede.

      • Permitir a manifestação de pensamento.

      • Promover o debate e a troca de informações entre os internautas.

      • Atender a sugestões de publicação.

      • Ajudar os internautas com informações relevantes, sempre que possível, e de acordo com as regras de uso.

5. IMPRENSA

Este espaço não é destinado a atender demandas da imprensa. Para tal, pedimos que utilize o e-mail [email protected] ou o telefone (92) 98160-6566.

6. OUVIDORIA

As páginas da OAB Amazonas nas redes sociais são todas geridas por profissionais de Comunicação. Portanto, não é o canal adequado para reclamações ou dúvidas relacionadas às atividades e decisões do Conselho. Esses casos deverão ser encaminhados formalmente, de acordo com as regras da Ouvidoria. Entre em contato: (92) 99152-2668

7. PERÍODO ELEITORAL

Durante o período eleitoral, serão excluídos comentários com texto, imagens ou vídeo que promovam candidatos e/ou partidos, ou que possam ser interpretados como propaganda eleitoral. Comentários pejorativos em relação a candidatos e partidos também serão deletados.